Os organismos de fiscalização retomaram a prática de vistorias a empresas de produtos alimentares e restaurantes de Luanda, levando a crer que a malha de controlo sobre as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestado ao público vai apertar. A iniciativa, lançada com uma mediatização que provocou indignação de alguns proprietários de restaurantes, vale apenas pelo recomeço de um procedimento que era suposto ser permanente e sistemático.

A qualidade do serviço tem a ver com as bases de qualquer empresa ou estabelecimento que se preze. A falta de cuidado nas condições de higiene em muitos serviços e a má qualidade dos produtos comercializados, além de transmitirem uma imagem de incúria, demonstram um desprezo manifesto pelos cidadãos e transformam-se, quase sempre, num atentado à saúde pública.

Exemplos de negligência na prestação de serviços ao consumidor não faltam na nossa sociedade. Um exemplo directo e de fácil constatação é a ausência de quartos de banho condignos em espaços de grande concentração e movimentação de pessoas. Existem restaurantes onde as instalações sanitárias não têm as mínimas condições de higiene. O viajante vê-se e deseja-se para encontrar nos aeroportos instalações sanitárias limpas.

Há refrigerantes que deixam na boca um travo a medicamento. A água engarrafada apresenta-se muitas vezes adulterada e com mau sabor. Os fumadores sentem que o cigarro tem mais de produtos químicos do que de tabaco. Recipientes de iogurtes chegam às mãos dos consumidores quase vazios. E até há em Luanda uma loja de um famoso perfume nacional que não tem um único artigo da marca à venda.

Os nossos circuitos comerciais estão a passar por um esforço de reestruturação e alguns registam progressos, mas arrastam ainda os vícios da informalidade. Mesmo algumas empresas que se fazem rodear de grandes campanhas de marketing publicitário não resistem, na avaliação final, ao rótulo de estarem a vender gato por lebre.

O caso mais preocupante é o comércio informal de bens alimentares, onde são desrespeitadas as regras mais básicas de respeito dos consumidores, situação que tende a agravar-se na época das chuvas. Em boa hora o Governo decidiu instalar os supermercados Nosso Super nos lugares onde antes estavam os mercados sem condições higiénicas e onde a grande maioria dos consumidores se habituou a fazer as suas compras.

A relação estreita entre o consumo de alguns artigos e a prevalência de determinadas doenças em algumas regiões do nosso País pode também ser aferida da notícia, que circulou na imprensa nos últimos dias, segundo a qual a tuberculose na Província do Kwanza-Norte está associada aos fumadores.

Feitas as contas, as vistorias até aqui feitas pelos órgãos de fiscalização e os dados avançados pelo INADEC sobre o número de infracções detectadas pecam apenas por serem uma gota no oceano diante do mar de irregularidades existentes no mercado de consumo e de serviços. Os consumidores ficam vulneráveis caso seja descurada uma apertada exigência sobre o cumprimento das normas de produção, comercialização e consumo de bens alimentares.

A mediatização à volta do leite contaminado da China, o nosso maior contribuinte externo, longe de poder permitir uma utilização oportunística do caso – já que não foram detectadas evidências desse leite em Angola – deve servir de alerta para a necessidade de uma melhor visualização das fragilidades do nosso sistema de consumo interno.

PUBLICAÇÃO: JORNAL DE ANGOLA

COLUNA: PALAVRA DO DIRECTOR

DATA: 23/11/2008

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