O Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP) legalizou desde 2017, em todo o território nacional, cerca de 3.000 empresas do sector da construção civil e obras públicas, anunciou no Huambo o seu director-geral, Luís Filipe.

A informação foi prestada no Huambo durante o acto, realizado a 22 de Janeiro, de entrega pelo IRCCOP dos títulos de alvarás com selos de segurança a 57 a empresas da província do Huambo ligadas à construção civil e obras públicas.

Na emissão dos novos alvarás destacam-se como novidade os títulos para microempresas, medida destinada a estimular o empreendedorismo. Os selos de segurança existentes nos títulos permitem a fácil identificação do estatuto legal das empresas.

Até 2017, altura em que foi criada o IRCCOP, Angola tinha cerca de sete mil empresas de construção civil em situação de ilegalidade e presentemente estão ainda por legalizar quatro mil empresas de construção civil, avançou o responsável.

Luís Filipe defendeu o incremento dos programas de combate às empresas clandestinas do ramo da construção civil para a melhoria do ambiente de negócios e a eficiência das empreitadas, acções que devem contar com o envolvimento das administrações municipais e governos provinciais.


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